Polícia Federal

MARÇO/2021: Novos prazos migratórios foram definidos pela PORTARIA Nº 21-DIREX, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/2021.


Polícia Federal retomou o atendimento presencial em 03/11/2020

A Diretoria de Relações Internacionais (DRI) informa que o setor de estrangeiros da Polícia Federal retomou o atendimento presencial no dia 03 de novembro de 2020, conforme portaria publicada em 21/10/2020 – PORTARIA Nº 18-DIREX/PF, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

  • Art. 1º Reinicia-se a contagem dos prazos migratórios no âmbito da Polícia Federal, os quais estavam suspensos por força da Mensagem Oficial-Circular DIREX nº 04, de 16 de março de 2020, a partir do dia 03 de novembro de 2020.
  • Art. 2º Os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória produzidos pela Polícia Federal expirados a partir de 16 de março de 2020 serão aceitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de março de 2021 para fins de ingresso ou de registro.
  • Art. 5º Independentemente da data de registro de visto temporário, o prazo de residência continuará tendo seu início contado a partir da primeira entrada no Brasil com o visto em questão.

As informações completas encontram-se na PORTARIA Nº 18-DIREX-PF.


Informamos ainda que todos os estudantes estrangeiros vinculados à UFV e que se encontram no Brasil devem encaminhar o documento atualizado para o e-mail da DRI (dri@ufv.br) até 16 de março de 2021. Após esta data a situação do estudante no Sapiens será considerada Suspensa Temporariamente até que o documento seja apresentado à DRI.

Os estudantes estrangeiros vinculados à UFV que não estarão no Brasil até a data de 16/03/2021 devem solicitar aos seus orientadores (pós-graduação) ou coordenadores de cursos (graduação) para encaminharem e-mail para a DRI informando que o estudante se encontra fora do Brasil e a previsão de retorno.


Todas as informações referentes à regularização dos documentos encontram-se no site da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao ou pelo e-mail migracao.jfa.mg@dpf.gov.br do Setor de Imigração da Polícia Federal em Juiz de Fora.


AS INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO ATUALIZADAS


1) Para informações sobre procedimentos na Polícia Federal, acesse o site da Polícia Federal.
(atualizado em 02/2021)

O agendamento na Polícia Federal é online através do linkAgendamentoem caso de erro, tentar outro navegador.
Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Obter Autorização de Residência).


Documentos necessários para renovação do prazo de residência do imigrante estudante/Autorização de Residência para Fins de Estudo (atualizado em 02/2021):

  1. Carteira de Registro Nacional Migratório;
  2. 1(uma) foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);;
  3. Comprovante de pagamento da taxa para emissão de nova Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120) (https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2);
  4. Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Obter Autorização de Residência)  – preencher e imprimir;;
  5. Certidões atualizadas de antecedentes criminais do Brasil (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao + Certidão Negativa da 1ª Região + Tribunal de Justiça de MG);
  6. Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano (clique aqui);
  7. Indicação do responsável pela criança ou adolescente no Brasil, se for o caso (modelo – http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/cedula-de-identidade-de-estrangeiro/Autorizacaopararegularizacaomigratoria.pdf);
  8. Comprovação de meios de subsistência atualizados (Para mais informações verifique em dúvidas frequentes);
  9. Documentação atualizada que comprove a matrícula no curso pretendido, em caso de autorização de residência para frequência em curso regular (são duas declarações: uma do Registro Escolar e uma da Secretaria da Graduação/Pós-Graduação – estudantes do PEC-G e PEC-PG devem ter esta informação na declaração);
  10. Comprovação de aproveitamento escolar atualizado (histórico escolar emitido pelo Registro Escolar ou retirado no Sapiens com assinatura digital com validade de 30 dias);
  11. Documentação que comprove que o interessado frequenta curso de graduação em universidade estrangeira, em caso de autorização de residência para estágio ou para intercâmbio de estudo ou de pesquisa; e
  12. Termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e instituição de ensino onde o imigrante esteja matriculado, que ateste a compatibilidade entre sua área de conhecimento e as atividades desenvolvidas no estágio, em caso de autorização de residência para estágio.
  13. Declaração atualizada de endereço eletrônico e demais meios de contato (anexo XIX da Portaria Interministerial nº 3/2018 (modelo – clique aqui);
  14. Declaração atualizada de que não está vinculado a pesquisa e/ou ensino e/ou extensão acadêmica  (clique aqui).

Documentos necessários para Registro Inicial com base em Visto Consular (atualizado em 02/2021):

  1. Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Registrar-se como estrangeiro no Brasil) – preencher e imprimir;
  2. 1(uma) foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
  3. Declaração atualizada de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência (clique aqui);
  4. Documento de viagem válido (passaporte) ou outro documento que comprove a identidade e a nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;
  5. Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular ou formulário do visto, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxer dados sobre filiação;
  6. Formulário original do visto;
  7. Documento de identificação do chamante (para visto por reunião familiar);
  8. Declaração, sob as penas da lei, subscrita pelo chamante e chamado, que não está presente nenhuma das causas de perda de autorização de residência previstas no art. 135 do Decreto nº 9.199, de 2017 (para visto temporário por reunião familiar)
  9. Comprovante de pagamento da taxa para emissão de nova Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120) (https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2).

Para imprimir o check list, clique aqui.       


Documentos necessários para autorização de Residência para Fins de Estudo (solicitado aqui no Brasil):
 (atualizado em 02/2021)

  1. Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Obter Autorização de Residência– preencher e imprimir;
  2. Documento de viagem ou documento oficial de identidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte (passaporte);  
  3. 1(uma) foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
  4. Certidão de nascimento ou casamento (APOSTILADO NO PAÍS DE ORIGEM E TRADUZIDO OFICIALMENTE NO BRASIL – caso o país de origem seja signatário da Convenção de Haia) ou certidão consular, desde que não conste a filiação no documento de identidade;
  5. Comprovante de pagamento das taxas, quando aplicáveis (https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2):
    1. de autorização de residência  (R$ 168,13 – Código 140066)
    2. de emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (R$ 204,77 – Código 140120).
  6. Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos (APOSTILADO NO PAÍS DE ORIGEM E TRADUZIDO OFICIALMENTE NO BRASIL – caso o país de origem seja signatário da Convenção de Haia);
  7. Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos (modelo aqui);
  8. Indicação do responsável pela criança ou adolescente no Brasil, se for o caso;
  9. Documentação atualizada que comprove capacidade financeira própria ou dos responsáveis pela manutenção do interessado no Brasil durante o período que pretenda permanecer no país, ou comprovação de que foi contemplado com bolsa de estudos, quando cabível;
  10. Documentação atualizada que comprove a matrícula no curso pretendido, em caso de autorização de residência para frequência em curso regular;
  11. Documentação atualizada que comprove que o interessado frequenta curso de graduação ou pós-graduação em universidade estrangeira, em caso de autorização de residência para estágio ou para intercâmbio de estudo ou de pesquisa; e
  12. Termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e instituição de ensino onde o imigrante esteja matriculado, que ateste a compatibilidade entre sua área de conhecimento e as atividades desenvolvidas no estágio, em caso de autorização de residência para estágio. 
  13. Declaração atualizada de que não está vinculado a pesquisa e/ou ensino e/ou extensão acadêmica (clique aqui);
  14. Declaração atualizada de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência (clique aqui)..

 Para imprimir o check list, clique aqui

 

2) Certidão de Registro de Estrangeiro (emitida apenas presencial)
(atualizado em 06/2019)

Para solicitação a da Certidão de Registro de Estrangeiro é necessário apresentar os documentos abaixo relacionados na Polícia Federal:

  1. Formulário preenchido e assinado
  2. Cópia do comprovante de residência do requerente (área circunscricional de Juiz de Fora) OU carteirinha de estudante válida.

Há de se esclarecer que a expedição da referida certidão estará condicionada à comprovação de residência do requerente dentro da área circunscricional da Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora/MG.


3) Mudança de Endereço
(atualizado em 06/2019)

Se você necessita comunicar a mudança de endereço, por favor, preencha o Formulário online de mudança de endereço.

A consulta dos processos de estrangeiros podem ser feitas no o site da Polícia Federal – Consulta Andamento de Processos.


4) Certidão de Movimentos Migratórios (emitida apenas presencial)
(atualizado em 06/2019)

Para solicitação a da Certidão de Movimentos Migratórios (CMM) é necessário apresentar os documentos abaixo relacionados na Polícia Federal:

  1. Requerimento, preenchido e assinado, em formulário próprio
  2. Cópia da página qualificativa do Passaporte e do RG (Carteira de Identidade)
  3. Cópia do comprovante de residência do requerente (área circunscricional de Juiz de Fora)

Há de se esclarecer que a expedição da CMM estará condicionada à comprovação de residência do requerente dentro da área circunscricional da Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora/MG.


5) Inscrição de CPF para estrangeiros:
(atualizado em 06/2019)

Não precisa mais pagar a taxa no correio. Tem que preencher esse formulário, imprimir o protocolo que será gerado e levar na Receita Federal juntamente com o passaporte.
O Posto da Receita Federal em Viçosa está localizado no número 95, 5º andar, do Calçadão Arthur Bernardes.


ENDEREÇO DA POLÍCIA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Posto UAI Juiz de Fora – Shopping Jardim Norte – PRÓXIMO À RODOVIÁRIA
Av. Brasil, 6345 – Loja 100/101 – Bairro Mariano Procópio
Juiz de Fora-MG – CEP 36080-060
Horário de atendimento: das 8h às 15h
Setor de Estrangeiros: (32) 3250-1036 – SUSPENSO
E-mail: migracao.jfa.mg@pf.gov.br
     pae.jfa.mg@pf.gov.br


 

 

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